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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 07:03

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

Julgando favoravelmente o recurso da União Federal, a 5a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:01

TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

Modificando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma do TRT-MG reconheceu a existência de relação de
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:35

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 13:18

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00

Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos

Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:08

Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada

julgadores da Décima Turma do TRT-MG aumentaram o valor da indenização por danos morais para R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:54

JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

por prazo superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário. Mas a 4ª Turma do TRT-MG
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 07:04

Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 6a Turma do TRT-MG manteve a
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:53

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:49

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, confirmando a decisão de 1º Grau que
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:23

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:34

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

emitida cada Nota Fiscal, índices estes previstos o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a interpretação dada no REsp 1.495.146-MG.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:25

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:34

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:43

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:34

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:06

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:58

JT reconhece vínculo entre universidade e professor de cursos à distância

esse caso especial, a 3ª Turma do TRT-MG entendeu que a descontinuidade do trabalho prestado não
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

- Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:01

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 8267

Julgando favoravelmente o recurso da União Federal, a 5a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o

Modificando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma do TRT-MG reconheceu a existência de relação de

entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.

-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício

Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e

julgadores da Décima Turma do TRT-MG aumentaram o valor da indenização por danos morais para R$ 20 mil.

por prazo superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário. Mas a 4ª Turma do TRT-MG

Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 6a Turma do TRT-MG manteve a

. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de

6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, confirmando a decisão de 1º Grau que

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação

emitida cada Nota Fiscal, índices estes previstos o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a interpretação dada no REsp 1.495.146-MG.

do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza

esse caso especial, a 3ª Turma do TRT-MG entendeu que a descontinuidade do trabalho prestado não

- Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor

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